Requerimento Restituição ICMS
O que é Restituição ICMS?
A restituição ICMS é aplicada pela Secretaria da Fazenda de cada região e hoje vamos concentrar as principais informações sobre como isso funciona e também deixar aqui os passos que você precisa executar para que isso possa acontecer. Esse tipo de restituição é um direito do cidadão.
Para quem não sabe o que é restituição ICMS, ela tem a finalidade de fazer uma correção em títulos de impostos que foram recolhidos de forma indevida. Por esse motivo é que o processo é tão importante e fica a cargo da Secretaria da Fazenda para que isso possa acontecer.
Antes de começar o procedimento, o primeiro passo é você verificar se realmente vale a pena você estar solicitando esse processo. Isso acontece porque existem alguns casos em que não é tão positiva assim para o cidadão e vai fazer com que ele gaste mais tempo do que tendo o benefício que ele deseja.
Agora se você analisou e viu que vale a pena você solicitar a restituição do ICMS, o próximo passo é se preparar para poder entender como isso deve ser e quais são as condições necessárias para poder acontecer. Você pode solicitar a restituição em vários cenários diferentes porque esse tipo de imposto diz respeito a mercadorias e serviços.
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – como o próprio nome já diz, acaba sendo aplicado tanto para mercadorias, como também para serviços. O que significa dizer que você pode sentir a necessidade de ser restituído por algum produto que você comprou ou também por algum serviço que foi prestado para você.
Existem muitos cidadãos que fazem a abertura da restituição para conta de luz, por exemplo, que entra na finalidade de serviço que mencionamos anteriormente. É claro que existem outros serviços em que essa restituição também poderá ser aplicada e será necessário analisar caso por causa para você entender como funciona e demais informações sobre.
Requerimento Restituição ICMS
Para aquele cidadão que realmente deseja fazer o requerimento de restituição do ICMS é muito importante que ele saiba buscar esse documento dentro do site da Secretaria da Fazenda da sua região e através desse espaço é que ele pode encontrar o documento que ele precisa para iniciar o procedimento.
Vamos utilizar como exemplo o site da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás para que você possa verificar o processo entender como ele pode ser feito. Sempre que você for fazer esse procedimento é interessante consultar no site da sua região também.
Os serviços públicos online tornaram-se os grandes aliados do próprio governo na hora de atender melhor o cidadão e resolver a pendência que ele tanto precisa e por isso que temos cada vez mais opções disponíveis para que possamos utilizar online.
- Entre no site da Sefaz de Goiás e veja o requerimento: http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/141086/requerimentos-diversos—icms-e-ipva-desoneracao-reducaoisencao-nao-incidencia-e-restituicao
Este é apenas um modelo de requerimento de restituição do ICMS e é claro que ele pode variar de região para região e sempre que o cidadão precisar emitir ou ter em mãos esse documento é importante que ele verifique diretamente no site da sua região, caso ele não mora no Estado de Goiás.
O estado de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, foram os primeiros a implantar esse tipo de modelo de requerimento online para todos os interessados poderem baixar. Assim o processo para solicitar a restituição do ICMS ficou muito mais rápido e também menos burocrático.
Muitas pessoas acabam não solicitando a restituição pelo simples fato de não entender como ela deveria funcionar e é por esse motivo que estamos deixando as informações e também o link de acesso para que vocês possam baixar o modelo.
Quando você abrir documento é possível perceber que existem uma série de dados que precisam ser colocadas e principalmente aqueles que são direcionados aos dados pessoais do contribuinte. O formulário também vai conter outras informações que precisam ser preenchidas corretamente.
Não tem muito segredo para entender como funciona a restituição do ICMS e por esse motivo é que você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda da sua região para buscar as orientações passo a passo caso você esteja com alguma dúvida relacionada.
Muitas pessoas fazem esse processo de solicitar a restituição de conseguindo também positiva. O recolhimento indevido de impostos é algo que pode acontecer com qualquer pessoa e quando for com você é muito importante saber como correr atrás para que o cenário possa ser corrigido.
Solicite você também e preencha o que for necessário para que o ICMS possa ser corrigido. Não deixe de acompanhar também resultado desse requerimento que você solicitou e não perder nenhum detalhe sobre o mesmo. Vale a pena dedicar um tempo ao processo para que você possa colher bons resultados com isso e possa também simplificar o que você precisa nesse momento.